Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Questão: 281 de 6217

267187

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos
direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir.

O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos
cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos
políticos, característica do estado democrático de direito.

Certo

Errado

Questão: 282 de 6217

266708

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais
constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.

Em regra, indivíduo civilmente identificado não será
submetido à identificação criminal.

Certo

Errado

Questão: 283 de 6217

266963

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de
idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em
julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre
outras sanções, pena privativa de liberdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
com relação aos direitos políticos de Gilberto.

O processo criminal transitado em julgado é hipótese
constitucional para a cassação dos direitos políticos de
Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

Certo

Errado

Questão: 284 de 6217

267017

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de
idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em
julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre
outras sanções, pena privativa de liberdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
com relação aos direitos políticos de Gilberto.

Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018
é facultativo para Gilberto.

Certo

Errado

Questão: 285 de 6217

264582

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas
públicas, julgue os itens a seguir.

Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação
promovida por empresa pública.

Certo

Errado