Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

poderá opinar apenas verbalmente, nas considerações finais.

não possui direito de votar.

não poderá participar da votação.

possui direito de ser votado.

poderá opinar apenas verbalmente, nas considerações iniciais.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

tanto a candidatura dele como a dela somente seriam possíveis se ele renunciasse ao mandato de
Prefeito até seis meses antes do pleito.

a candidatura dela somente seria possível se ele
renunciasse ao mandato respectivo até seis meses
antes do pleito, hipótese em que ele estaria impedido de concorrer a um novo mandato à frente da
chefia do Executivo municipal.

somente a candidatura dele é possível, não havendo
obrigação de renúncia ao mandato respectivo para
que concorra à reeleição, sendo a dela inadmissível,
ainda que ele renunciasse ao mandato até seis
meses antes do pleito.

a candidatura dele é possível, independentemente
de renúncia ao respectivo mandato, e a dela somente seria possível se ele renunciasse ao mandato
de Prefeito até seis meses antes do pleito.

tanto a candidatura dele como a dela seriam impossíveis, porque ambos são atingidos por causa de
inelegibilidade reflexa, prevista na Constituição da
República.

a previsão do Código de Processo Penal que autoriza a fixação de serviço alternativo é inconstitucional, uma vez que ninguém poderá ser compelido a
cumprir qualquer obrigação, ainda que imposta legalmente a todos, quando invocar para tanto motivo
de crença religiosa ou de convicção filosófica ou
política.

o cidadão estará obrigado ao cumprimento do serviço alternativo, sob pena de cancelamento de sua
naturalização por ato do Ministro da Justiça e consequente suspensão dos direitos políticos.

a fixação de serviço alternativo pelo juiz é compatível com a Constituição, uma vez que prevista em
lei, não podendo o cidadão recusar-se a seu cumprimento, sob pena de suspensão de seus direitos
políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

o cidadão não poderia ter-se recusado à prestação
do serviço do júri por motivo de crença religiosa,
mas tão somente por motivo de convicção política ou
filosófica, devendo ser privado do exercício de seus
direitos políticos.

o cidadão não poderia ter exercido objeção de
consciência, por se tratar de direito assegurado pela
Constituição da República tão somente a brasileiros
natos, no pleno gozo de seus direitos políticos.