Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
Limpar pesquisa
Questão: 2876 de 6214
187675
Banca: FCC
Órgão: TRT/GO - 18ª Região
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
deve ser considerado inconstitucional, até que seja
editada a lei definidora dos termos e limites em que
possa ser exercido, a fim de preservar a continuidade da prestação dos serviços públicos.
deve ser considerado abusivo se exercido por servidores públicos em estágio probatório.
é constitucional, visto que previsto em norma da
Constituição Federal com aplicabilidade imediata,
não necessitando de regulamentação, nem de integração normativa, para que o direito nela previsto
possa ser exercido.
é constitucional, devendo, no entanto, observar a regulamentação legislativa da greve dos trabalhadores
em geral, que se aplica, naquilo que couber, aos servidores públicos enquanto não for promulgada lei específica para o exercício desse direito.
é constitucional e poderá ensejar convenção coletiva
em que seja prevista a majoração dos vencimentos
dos servidores públicos.
Questão: 2877 de 6214
187509
Banca: FCC
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
III e IV.
II.
I.
I e IV.
II e III.
Questão: 2878 de 6214
187541
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ - 1ª Região
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Presidência da República.
Presidência da Câmara dos Deputados.
Presidência do Senado Federal.
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Ministro de Estado da Defesa.
Questão: 2879 de 6214
187540
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ - 1ª Região
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
III.
I.
II e III.
II.
I e II.
Questão: 2880 de 6214
187403
Banca: FCC
Órgão: TCE/CE
Cargo(s): Conselheiro Substituto - Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a expulsão somente pode ser levada a cabo caso se atribua, ao associado, o direito de se defender regularmente, mas a
matéria não é constitucional e não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisá-la.
a expulsão somente pode se efetivar caso se atribua ao associado o direito de se defender amplamente e a matéria, caso
venha a ser questionada regularmente, pode ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário.
desde que haja previsão estatutária atribuindo ao associado o direito de recorrer da decisão da diretoria, o caso pode ser
decidido pelo Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário.
o caso somente pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal após decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça
que se entenda contrária à Constituição Federal.
a questão, caso judicializada, somente pode ser resolvida em perdas e danos, pois não cabe ao Poder Judiciário reintegrar
associado expulso, tendo em vista o laço de confiança que une os membros de uma associação.