Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 286 de 6265
271711
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Administrador - Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez
anos ininterruptos e sem condenação penal, desde
que requeiram a nacionalidade brasileira.
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa a residência por dois anos ininterruptos.
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de
mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a
serviço da República Federativa do Brasil.
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e de
mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço
da República Federativa do Brasil.
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa a residência por seis meses ininterruptos.
Questão: 287 de 6265
271870
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo,
no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato
de sua diplomação.
Questão: 288 de 6265
270656
Banca: IADES
Órgão: AL/GO
Cargo(s): Policial Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Intervenção em empresas privadas.
Aplicação da pena de trabalhos forçados aos presos.
Proibição de entrada do estrangeiro em solo nacional.
É proibida a manifestação religiosa que não seja
reconhecida pelo Estado.
A propriedade atenderá a sua função social.
Questão: 289 de 6265
270975
Banca: AOCP
Órgão: SEAP/PA
Cargo(s): Agente - Prisional
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a liberdade ao cidadão de manifestar seu
pensamento, sendo inclusive lhe garantido
o direito ao anonimato.
a prestação, nos termos da lei, de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
a liberdade da expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de
censura ou licença.
a liberdade do exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
a plena liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Questão: 290 de 6265
271428
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa consistem em um dos
objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, assim previstos
expressamente na Constituição Federal.
É livre a manifestação do pensamento,
sendo garantido o direito ao anonimato.
O pluralismo político é um dos princípios,
previstos de maneira expressa na
Constituição, que regem as relações
internacionais da República Federativa do
Brasil.
A inviolabilidade do domicílio, prevista de
forma expressa no texto constitucional, é
excepcionada no caso de flagrante delito ou
desastre.