Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2896 de 6214
184214
Banca: FCC
Órgão: TRT/BA - 5ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
pleiteada proteção em face da automação, na forma
da lei.
pleiteada remuneração do trabalho diurno superior
ao noturno.
pleiteada participação no lucro vinculada à remuneração.
pleiteada proteção do salário na forma da lei, configurando crime sua retenção dolosa ou culposa.
pleiteado repouso semanal remunerado sempre aos
domingos.
Questão: 2897 de 6214
184174
Banca: FCC
Órgão: DPE/AM
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
pode ser gratuitamente obtido, mas o Poder Público não está obrigado a garantir à criança o acesso à educação infantil
gratuita, uma vez que não há vagas para tanto.
pode ser gratuitamente obtido e o Poder Público está obrigado a garantir à criança o acesso à educação infantil gratuita.
pode ser gratuitamente obtido, mas o Poder Público não está obrigado a garantir à criança o acesso à educação infantil
gratuita, uma vez que o infante não possui a idade mínima exigida pela Constituição Federal.
não pode ser gratuitamente obtido, uma vez que somente a certidão de óbito é gratuita aos reconhecidamente pobres nos
termos da Constituição Federal, embora o Poder Público esteja obrigado a garantir à criança o acesso à educação infantil
gratuita.
não pode ser gratuitamente obtido, uma vez que tardio, e o Poder Público não está obrigado a garantir à criança o acesso
à educação infantil gratuita, já que não há vagas para tanto.
Questão: 2898 de 6214
183790
Banca: FCC
Órgão: DPE/MA
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
encontra-se entre os objetivos que informam o plano
nacional da juventude.
consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.
constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os
menores de dezoito anos.
consubstancia direito individual de exercício coletivo.
encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.
Questão: 2899 de 6214
183212
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem VII | Data de aplicação: 27/05/2012
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
organização sindical.
partido político com representação no Congresso
Nacional.
entidade de classe de âmbito nacional.
associações paramilitares.
Questão: 2900 de 6214
183210
Banca: FGV
Órgão: SSP/AM
Cargo(s): Técnico de Nível Superior
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
é brasileiro nato, já que nasceu na República Federativa do
Brasil;
somente pode ser considerado brasileiro nato caso sua
família tenha providenciado o seu registro de nascimento no
Brasil, enquanto aqui residiu;
tem dupla nacionalidade, austríaca e brasileira, podendo
praticar quaisquer atos civis e políticos na Áustria e no Brasil;
não pode ser considerado brasileiro nato, já que é filho de
estrangeiros que estavam no Brasil a serviço do seu País de
origem;
será considerado brasileiro nato tão logo promova o seu
registro de nascimento em cartório do registro civil das
pessoas naturais situado no Brasil.