Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Ministro do STF ou do STJ.

Diplomata.

Ministro da Justiça.

Senador.

Alessandro Bilancia, graças ao seu reconhecido saber
jurídico e à sua ilibada reputação, poderá ser indicado para
compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal
Federal.

Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de
deputado federal e ser eleito, poderá ser indicado para
exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.

Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de
senador e ser eleito, pode ser o líder do partido na Casa,
embora não possa presidir o Senado Federal.

Alessandro Bilancia, dada a sua ampla e sólida condição
intelectual, pode ser nomeado para assumir qualquer
ministério do governo.

brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;

necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do
princípio da nacionalidade paterna;

brasileira, desde que tenha sido registrado em repartição
consular brasileira;

necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do
princípio da nacionalidade materna;

necessariamente diversa da brasileira, já que seus pais eram
estrangeiros e não estavam estabelecidos no Brasil.

O habeas data não é o meio adequado, já que a ordem
jurídica não prevê a possibilidade de sua utilização para
complementar dados, mas apenas para garantir o direito
de acessá-los ou retificá-los.

Deveria ser impetrado, em vez de habeas data, mandado
de segurança, ação constitucional adequada para os casos
em que se faça necessária a proteção de direito líquido e
certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data

Deve ser impetrado habeas data, pois, embora o texto
constitucional não contemple a hipótese específica do caso
concreto, a lei ordinária o faz, de modo a ampliar o âmbito
de incidência do habeas data como ação constitucional.

O habeas data não deve ser impetrado, pois a lei ordinária
não pode ampliar uma garantia fundamental prevista no
texto constitucional, já que tal configuraria violação ao
regime de imutabilidade que acompanha os direitos e as
garantias fundamentais.

tenha no mínimo dezesseis anos;

esteja filiada a partido político há, no mínimo, cinco anos;

tenha nível superior;

seja aprovada no exame realizado antes da posse;

tenha providenciado o seu alistamento eleitoral.