Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2921 de 6213
179192
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
itens que se seguem.
intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas,
o STF recentemente adotou posicionamento, em que entende
ser necessária a autorização prévia da pessoa biografada para
a publicação de obra sobre sua vida.
Questão: 2922 de 6213
179209
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
itens que se seguem.
Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo,
pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e
capítulos do texto constitucional, que também tratam de
direitos e garantias fundamentais.
Questão: 2923 de 6213
178705
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA III
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
fundamentais.
João, brasileiro nato, durante viagem a determinado país
estrangeiro, cometeu um crime e, depois disso, regressou
ao Brasil. Em seguida, o referido país requereu a extradição
de João.
Nessa situação hipotética, independentemente das
circunstâncias e da natureza do delito, João não poderá ser
extraditado pelo Brasil.
Questão: 2924 de 6213
178286
Banca: FCC
Órgão: TCE/AM
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
júri, ainda que a Constituição estadual respectiva
estabeleça foro por prerrogativa de função.
Tribunal de Justiça estadual, se assim previsto na
respectiva Constituição estadual.
Tribunal Regional Federal da região respectiva.
Superior Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal Federal, se conexo o crime com
um do Governador do Estado.
Questão: 2925 de 6213
178306
Banca: FCC
Órgão: TCE/AM
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
não cabe ajuizar ação de caráter mandamental.
cabe impetrar mandado de segurança.
cabe impetrar habeas corpus.
cabe impetrar mandado de injunção.
cabe impetrar habeas data.