Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 291 de 6193
264637
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser
extraditado.
Questão: 292 de 6193
264744
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
município brasileiro, venha a falecer dois anos após ter sido
eleito. Nessa situação, Míriam pode se candidatar e se eleger
ao cargo antes ocupado por seu marido nas eleições seguintes
ao falecimento.
Questão: 293 de 6193
264923
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
itens seguintes.
essa razão, também não pode concorrer a cargo eletivo.
Questão: 294 de 6193
263866
Banca: IBFC
Órgão: PM/SE
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
o direito de petição aos Poderes Públicos contra o
abuso de poder ou à ilegalidade
a obtenção de certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal
o direito de petição para mitigação do direito adquirido
ou do ato jurídico perfeito
o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de
direitos
Questão: 295 de 6193
263890
Banca: IBFC
Órgão: PM/SE
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a qualquer hora do dia ou da noite, mediante
determinação judicial
somente durante o dia, no caso de flagrante delito de
contravenção
a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de desastre,
para prestar socorro
somente durante a noite, no caso de flagrante delito de
crime