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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 26 de 6189

406547

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo
em flagrante delito, mesmo durante o período noturno
e sem determinação judicial.

Questão: 27 de 6189

406549

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou
uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio,
com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para
o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri
se o crime tiver sido consumado.

Questão: 28 de 6189

406551

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento
de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição
Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.

Questão: 29 de 6189

406553

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito
é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente,
fica inelegível.

Questão: 30 de 6189

406554

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado
estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão
onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade
no ato da diplomação.