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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 301 de 6217

264893

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
O cancelamento da naturalização em razão de sentença
transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

Questão: 302 de 6217

264637

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser
extraditado.

Questão: 303 de 6217

264739

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender
fundar associação com intuito de incentivar e promover a
preservação do meio ambiente, será indispensável uma
autorização estatal prévia para o funcionamento dessa
associação.

Questão: 304 de 6217

264744

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
Suponha que José, casado com Míriam e prefeito de um
município brasileiro, venha a falecer dois anos após ter sido
eleito. Nessa situação, Míriam pode se candidatar e se eleger
ao cargo antes ocupado por seu marido nas eleições seguintes
ao falecimento.

Questão: 305 de 6217

265790

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais
constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.
Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição
de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser
extraditado se comprovado seu envolvimento com o tráfico
ilícito de entorpecentes.