Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 306 de 6266
271638
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua
prisão e o direito de permanecer em silêncio.
Questão: 307 de 6266
270396
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista de Negócio
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
subsequentes.
podem ser internalizados com status constitucional, desde que
sejam aprovados, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros de cada casa.
Questão: 308 de 6266
271226
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Sertãozinho/SP
Cargo(s): Escriturário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
não pode retroagir em nenhum caso.
é retroativa, como regra geral.
retroagirá sempre, exceto se for para beneficiar o
réu.
não pode retroagir, exceto para impor pena mais
severa ao réu.
não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Questão: 309 de 6266
271274
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Serrana/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
estrangeiro.
brasileiro naturalizado.
brasileiro nato.
brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores
tiver acordo de reciprocidade.
apátrida.
Questão: 310 de 6266
271381
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
competente poderá usar a propriedade particular, desde que
assegure a consequente indenização, independentemente da
comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é
presumido.