Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

a sua criação depende de autorização do Poder Executivo.

não podem ser compulsoriamente dissolvidas, ainda
que por decisão judicial transitada em julgado.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a
permanecer associado.

a suspensão de suas atividades depende de decisão
judicial transitada em julgado.

é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

do povo, que o exerce apenas diretamente, nos termos da Constituição Federal.

dos cidadãos, que o exercem apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

do povo, que o exerce diretamente, por meio do voto direto e secreto, e indiretamente, quando autorizado previamente
pelo Estado.

do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

dos cidadãos, que o exercem diretamente, por meio do voto direto e secreto, e, excepcionalmente, indiretamente, por meio
das eleições indiretas, quando autorizadas pelo Congresso Nacional.

compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele
defender, cabendo à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade.

é assegurado aos trabalhadores do setor público ou privado, sendo que os militares devem comunicar a intenção de
exercê-lo com a antecedência mínima de cinco dias aos seus comandantes e à população, decidindo, cada categoria,
sobre os interesses que devam por meio dele defender.

é assegurado aos empregados, aos empregadores e aos autônomos, conforme os distintos interesses que queiram por
meio dele defender, a eles competindo, em conjunto, decidir sobre a oportunidade de exercê-lo.

é assegurado aos empregados e servidores públicos, sendo que, em relação aos militares, apenas o possui os que forem
regularmente sindicalizados.

é assegurado aos trabalhadores em geral, exclusivamente para a defesa dos interesses previamente relacionados em lei
específica, a eles competindo, em conjunto, decidir sobre a oportunidade de exercê-lo.

e a de Jacira teriam sido realizadas corretamente, desde que não se tratasse de sindicato rural, único caso em que não
poderiam ser realizadas.

foi incorretamente realizada, porque vedada, e a de Jacira teria sido realizada corretamente, desde que não se tratasse de
sindicato rural.

foi realizada corretamente, porque permitida, e a de Jacira incorretamente, porque vedada.

e a de Jacira foram realizadas corretamente, porque permitidas.

e a de Jacira foram incorretamente realizadas, porque vedadas.

inalistabilidade.

incompatibilidade.

inelegibilidade funcional.

descompatibilização.

inelegibilidade relativa reflexiva.