Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 316 de 6266
269410
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
As atividades das associações somente poderão ser suspensas
por decisão judicial.
A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de
caráter paramilitar.
A criação de associação depende de autorização do poder
público.
A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para
compelir alguém a permanecer associado.
As associações, ainda quando não autorizadas expressamente,
possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente.
Questão: 317 de 6266
269656
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores
públicos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem.
trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos
servidores ocupantes de cargo público.
Questão: 318 de 6266
268656
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados
em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do
preso ou a pessoa por ele indicada.
Questão: 319 de 6266
268730
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
uso de algemas, desde que essa medida, de caráter
excepcional, seja justificada por escrito.
Questão: 320 de 6266
268837
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
não se faz necessária a aplicação plena do princípio do
contraditório, conforme a jurisprudência dominante.