Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Questão: 321 de 6266

268907

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.

Em razão do princípio da legalidade penal, a tipificação de
conduta como crime deve ser feita por meio de lei em
sentido material, não se exigindo, em regra, a lei em sentido
formal.

Certo

Errado

Questão: 322 de 6266

268938

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.

O princípio da individualização da pena determina que
nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela
qual as sanções relativas à restrição de liberdade não
alcançarão parentes do autor do delito.

Certo

Errado

Questão: 323 de 6266

269551

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

pelo Poder Judiciário, somente.

por autoridade policial e pelo Ministério Público.

pela fiscalização tributária, somente.

pelo Ministério Público, somente.

Questão: 324 de 6266

267596

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos
direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir.

O voto não é obrigatório para os analfabetos.

Certo

Errado

Questão: 325 de 6266

269057

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos

leis federais.

súmulas vinculantes.

medidas provisórias.

leis complementares.

emendas constitucionais.