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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 326 de 6266

269744

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais
fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis
tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.

Questão: 327 de 6266

774478

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU | **

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer
pessoa durante o período noturno, desde que portem
determinação judicial ou o morador consinta.

Questão: 328 de 6266

266793

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.

Questão: 329 de 6266

774453

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU | **

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem
status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade
pública que a eles desobedecer estará sujeita a
responsabilização.

Questão: 330 de 6266

774494

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU | **

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o
manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria
daquilo que ele expressar.