Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 336 de 6217

258804

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos
tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais
e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a
seguir.

A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo
incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensável para
salvaguardar o objeto da persecução penal.

Certo

Errado

Questão: 337 de 6217

258805

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 8: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do
direito de família, dos direitos reais e da prescrição.

Prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao do
vencimento da prestação, o prazo para a cobrança de taxa
condominial ordinária ou extraordinária constante em
instrumento público ou particular.

Certo

Errado

Questão: 338 de 6217

258770

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.

O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que
o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não
confessional, sendo vedada a admissão de professores na
qualidade de representantes das religiões para ministrar os
cursos.

Certo

Errado

Questão: 339 de 6217

258229

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

naturalizado poderá ser extraditado, pela prática de
crime de furto, após a naturalização, no caso de condenação por sentença judicial.

naturalizado poderá ocupar cargo no Conselho da
República.

naturalizado poderá ocupar o cargo de Ministro do
Superior Tribunal de Justiça.

nato poderá ser extraditado no caso de envolvimento
no crime de tráfico internacional de entorpecentes.

nato não poderá ter declarada a perda da nacionalidade.

Questão: 340 de 6217

257998

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente - Inteligência

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem.

A condenação pela prática de ato de improbidade
administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos
políticos.

Certo

Errado