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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 336 de 6266

265924

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos
relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma
manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para
maior visibilidade e aderência.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A máxima da liberdade de expressão no âmbito das
associações é extensamente garantida pela Constituição
Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do
pensamento e protege o anonimato.

Questão: 337 de 6266

265940

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos
relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma
manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para
maior visibilidade e aderência.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da
administração pública para reunir-se, assim como para a
sua criação.

Questão: 338 de 6266

266165

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras
de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem
candidato ou partido político durante o período eleitoral.

Questão: 339 de 6266

267042

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
Situação hipotética: Carlos, proprietário de um imóvel
residencial, pretende instituir esse imóvel como bem de família
por meio de escritura pública na qual irá declarar que sua
família é domiciliada no local. Assertiva: Nessa situação, o
imóvel ficará isento de eventuais execuções por dívida contra
Carlos.

Questão: 340 de 6266

267082

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
Uma família em cuja posse esteja uma área de terra em zona
rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e
que, ao longo desse tempo, a tenha feito seu local de moradia
e a tenha tornado produtiva, adquirirá a sua propriedade, desde
que não seja proprietária de imóvel urbano ou rural e que a
área do bem ocupado não seja superior a cinquenta hectares.