Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 341 de 6193
258158
Banca: FGV
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
está obrigado a atender à notificação, o que decorre do
princípio fundamental da ideologia participativa;
somente está obrigado a se associar caso a notificação seja
judicial;
pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a
associar-se contra a sua vontade;
está obrigado a atender à notificação, mas só precisa
permanecer associado por um ano;
está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder
Judiciário não o dispensar dessa obrigação.
Questão: 342 de 6193
258188
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
mandado de segurança e mandado de segurança
coletivo.
mandado de segurança e habeas corpus.
mandado de segurança e habeas data.
habeas corpus e mandado de injunção.
habeas corpus e habeas data.
Questão: 343 de 6193
256949
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de
forma regular, o pedido de registro de sua candidatura.
Assertiva: Nessa situação, após ser eleito, o militar deverá
afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo,
devendo retornar ao serviço após o seu término.
Questão: 344 de 6193
256008
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. João Pessoa/PB
Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos
fundamentais.
perfeito e a expectativa de direito.
Questão: 345 de 6193
255585
Banca: VUNESP
Órgão: CEAGESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e
a imagem das pessoas, assegurado o direito à censura para a sua proteção, nos termos da lei.
é plena a liberdade de associação para fins lícitos,
vedada a de caráter sigilosa.
as entidades associativas, independentemente de
autorização, têm legitimidade para representar seus
filiados judicial ou extrajudicialmente.
os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às leis complementares.
a criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.