Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 346 de 6265
267183
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
das disposições da CF.
a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto
de deliberação pelo Congresso Nacional.
Questão: 347 de 6265
267215
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.
humanos que forem aprovados em cada casa do
Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes
às emendas constitucionais.
Questão: 348 de 6265
264582
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
públicas, julgue os itens a seguir.
promovida por empresa pública.
Questão: 349 de 6265
263552
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
soberania.
nacionalidade.
dignidade humana.
legitimidade ativa.
elegibilidade.
Questão: 350 de 6265
263531
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 15ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
são considerados direitos fundamentais do homem e correspondem a um não fazer do Estado para com o indivíduo.
compreendem os direitos de nacionalidade, dentre os quais o direito à filiação partidária.
compreendem, dentre outros, o direito à propriedade material e imaterial.
caracterizam-se como liberdades positivas e têm como finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes,
visando à concretização da igualdade social.
consagram o princípio da solidariedade e caracterizam-se por terem titularidade coletiva, atribuída a todas as formações
sociais.