Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 351 de 6193
253115
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Poá/SP
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
brasileira, naturalizada, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil em 5 (cinco) anos.
brasileira, nata, desde que seja registrada na repartição brasileira competente.
brasileira nata, se, depois de atingida a maioridade, fizer opção pela nacionalidade brasileira em 1 (um) ano.
americana, porque apenas as leis americanas podem incidir, já que a Constituição Federal Brasileira não prevê tal hipótese.
americana, porque a Constituição de 1988 prevê que os filhos de brasileiros terão a nacionalidade do país no qual nascerem.
Questão: 352 de 6193
252579
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/TO
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
sua naturalização for cancelada por sentença transitada em
julgado.
for-lhe imposta condenação criminal, ainda que seja passível
de recurso.
ele completar setenta anos de idade.
ele completar oitenta anos de idade.
sobrevier-lhe, por qualquer motivo, incapacidade civil relativa.
Questão: 353 de 6193
253770
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
brasileiro nato, bastando que venha a residir na República Federativa do Brasil.
brasileiro nato se Maria estiver, na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil.
brasileiro nato, bastando que o pai do bebê também
seja brasileiro, nato ou natura lizado.
brasileiro naturalizado desde que opte, em qualquer
tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
brasileiro nato, pois Maria é brasileira.
Questão: 354 de 6193
254096
Banca: FGV
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
no interior do domicílio do suspeito, durante o período
diurno, para cumprimento de mandado judicial de busca e
apreensão.
no interior do domicílio do suspeito, no período noturno,
havendo flagrante delito.
em espaço comercial, com acesso franqueado ao público, que
possua segurança privada.
no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para
cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido
pela autoridade policial competente.
em escritório de contabilidade, durante o período diurno,
portanto mandado judicial.
Questão: 355 de 6193
252622
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/TO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
podem ter caráter regional ou estadual.
têm autonomia para definir o regime de suas coligações
eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as
candidaturas nacionais, estaduais e municipais.
adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos
seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à
televisão.
podem constituir e utilizar organizações paramilitares,
desde que para fins eleitorais.