Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 351 de 6265

264726

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.

Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é
espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e
não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje,
aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer
a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser
conferida a João a condição de brasileiro nato.

Certo

Errado

Questão: 352 de 6265

264744

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.

Suponha que José, casado com Míriam e prefeito de um
município brasileiro, venha a falecer dois anos após ter sido
eleito. Nessa situação, Míriam pode se candidatar e se eleger
ao cargo antes ocupado por seu marido nas eleições seguintes
ao falecimento.

Certo

Errado

Questão: 353 de 6265

264893

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.

O cancelamento da naturalização em razão de sentença
transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

Certo

Errado

Questão: 354 de 6265

264923

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.

O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por
essa razão, também não pode concorrer a cargo eletivo.

Certo

Errado

Questão: 355 de 6265

264637

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser
extraditado.

Certo

Errado