Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 371 de 6217

252462

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos
e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais
sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da
implementação de normas de saúde, higiene e segurança,
é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também
aos servidores ocupantes de cargos públicos.

Certo

Errado

Questão: 372 de 6217

252195

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos
e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais
sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal, ao prever, de forma exaustiva, os
direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, faz que sejam
desconsiderados outros direitos humanos, mesmo que estejam
previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja
parte.

Certo

Errado

Questão: 373 de 6217

252454

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível
nesse mesmo estado, salvo se a sociedade ou o vínculo
conjugal se dissolver no decorrer do mandato.

Certo

Errado

Questão: 374 de 6217

252501

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Entidade estatal que editar determinada lei poderá invocar a
garantia da irretroatividade para assegurar que a referida norma
não prejudique ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa
julgada.

Certo

Errado

Questão: 375 de 6217

250981

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Assistente Social - Judiciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

escolha e do exercício laborativo.

comunicação da informação.

imagem das pessoas.

decisão de ir e vir.

liberdade de pensamento e atos.