Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 376 de 6217

249091

Banca: IBFC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Apenas I e II são corretos

Apenas I e IV são corretos

Apenas II e IV são incorretos

Apenas I, III e IV são corretos

I, II, III e IV são corretos

Questão: 377 de 6217

246630

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos
direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens.

Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e não tenha condenação penal poderá tornar-se,
após requerimento, brasileiro naturalizado e, nessa condição,
candidatar-se a deputado federal ou senador, mas, se eleito,
estará impedido de presidir a casa legislativa à qual pertencer.

Certo

Errado

Questão: 378 de 6217

246566

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos
direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens.

Situação hipotética: O governador de determinado estado, no
curso do segundo mandato, rompeu o vínculo conjugal com
sua esposa, que também se interessa pela vida política.
Assertiva: Nessa situação, a ex-esposa, caso deseje, poderá
candidatar-se, nas eleições seguintes, a cargo eletivo naquele
estado, desde que o divórcio ocorra seis meses antes do pleito.

Certo

Errado

Questão: 379 de 6217

246579

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Contas Públicas

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

A respeito do controle jurisdicional da administração pública no
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

O remédio constitucional do habeas data permite que o
impetrante obtenha informações cadastrais relativas a todas as
partes de um processo do qual seja parte, exceto aquelas
protegidas por sigilo bancário.

Certo

Errado

Questão: 380 de 6217

246728

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

Se determinado dirigente de autarquia estadual editar ato
administrativo lesivo ao patrimônio público, qualquer cidadão
ou pessoa jurídica poderá propor ação popular para anular o
referido ato, sem custas judiciais.

Certo

Errado