Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 381 de 6217
246629
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
profissão está condicionada ao atendimento das qualificações
profissionais estabelecidas por lei, mas nem todos os ofícios ou
profissões, para serem exercidos, estarão sujeitos à existência
de lei.
Questão: 382 de 6217
246572
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
pessoas constitua uma associação, para certo fim, que se
comprove ilícita por meio de processo regular, somente
decisão judicial poderá suspender as atividades da associação,
independentemente do trânsito julgado da ação.
Questão: 383 de 6217
248857
Banca: IBFC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Analista Judiciário - Função Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Irretroatividade absoluta da lei penal, independentemente
de sua natureza
Inviolabilidade da vida privada
Privilégio temporário ao autor para exploração de
inventos industriais
Obtenção de certidões em repartições públicas,
independente do pagamento de taxas
Associação para fins pacíficos
Questão: 384 de 6217
249779
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
instrução processual penal, mediante autorização judicial, ou investigação de ato de improbidade administrativa, por determinação do Ministério Público.
instrução processual penal, mediante autorização judicial, por determinação de comissão parlamentar de inquérito regularmente instaurada, ou investigação de ato de improbidade administrativa, por determinação do Ministério Público.
instrução processual penal, mediante autorização judicial.
instrução processual penal, mediante autorização judicial, ou por determinação de comissão parlamentar de inquérito regularmente instaurada.
Questão: 385 de 6217
249784
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Nenhum item está certo.