Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
Limpar pesquisa
Questão: 386 de 6193
246696
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
indeferimento de pedido protocolado em determinado órgão
público, poderá ser exigido depósito prévio de dinheiro ou bem
se a causa tratar de questões patrimoniais.
Questão: 387 de 6193
246728
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
administrativo lesivo ao patrimônio público, qualquer cidadão
ou pessoa jurídica poderá propor ação popular para anular o
referido ato, sem custas judiciais.
Questão: 388 de 6193
249097
Banca: FCC
Órgão: PC/AP
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
assegura-os aos brasileiros residentes no País, mas não aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional, cujos direitos
são regidos pelas normas de direito internacional.
prescreve que a natureza do delito praticado não pode ser critério para determinar o estabelecimento em que a pena
correspondente será cumprida pelo réu.
atribui ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assegurando a plenitude de defesa, a
publicidade das votações e a soberania dos veredictos.
excepciona o princípio da irretroatividade da lei penal ao permitir que a lei seja aplicada aos crimes cometidos
anteriormente a sua entrada em vigência, quando for mais benéfica ao réu, regra essa que incide, inclusive, quando se
tratar de crime hediondo.
determina que a prática de crime hediondo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Questão: 389 de 6193
249411
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
o exercício apenas de direitos fundamentais.
o exercício apenas de deveres fundamentais.
não exercer direitos nem deveres fundamentais.
o exercício de direitos e deveres fundamentais.
Questão: 390 de 6193
246670
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens.
constitucional, o que impede que normas estabeleçam controle
quantitativo e qualitativo sobre eles.