Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 391 de 6265
259119
Banca: VUNESP
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
É livre a criação, a fusão e a incorporação de partidos
políticos, mas a extinção, em função de sua importância na democracia, exige a aprovação do Poder
Público.
Poderão possuir caráter regional nos Estados cuja
população seja superior a 1 (um) milhão de habitantes.
É defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou
de subordinação a estes.
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade
jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos
perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva entidade da federação de sua sede.
O acesso aos recursos do fundo partidário e ao rádio e
à televisão será destinado a todos os partidos políticos,
indiscriminadamente, para garantia da isonomia na
representação política.
Questão: 392 de 6265
259011
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
ao habeas corpus, pois esta garantia fundamental não possui
natureza recursal.
Questão: 393 de 6265
259331
Banca: VUNESP
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
caso Marieta esteja nos Estados Unidos a serviço
da República Federativa do Brasil, o seu filho será
considerado como brasileiro nato.
ainda que Lucas seja registrado perante o Consulado
Brasileiro, não será considerado como brasileiro nato
ou naturalizado, já que o Brasil adota como único
critério o jus soli.
para ser considerado brasileiro naturalizado, Lucas
deverá passar a residir no Brasil por pelo menos
1 (um) ano ininterrupto e possuir idoneidade moral.
Lucas poderá ser considerado brasileiro nato desde
que venha a residir no Brasil e, depois de 10 (dez) anos
ininterruptos de residência, opte pela nacionalidade
brasileira.
para ser considerado brasileiro nato, basta que
L ucas, a qualquer tempo, depois de atingir a idade
mínima de 16 (dezesseis) anos, venha a residir no
Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.
Questão: 394 de 6265
Anulada
258229
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário | Interior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
naturalizado poderá ser extraditado, pela prática de crime de furto, após a naturalização, no caso de condenação por sentença judicial.
naturalizado poderá ocupar cargo no Conselho da República.
naturalizado poderá ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
nato poderá ser extraditado no caso de envolvimento no crime de tráfico internacional de entorpecentes.
nato não poderá ter declarada a perda da nacionalidade.
Questão Anulada
Questão: 395 de 6265
258532
Banca: IBFC
Órgão: Câmara de Araraquara/SP
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
o direito de propriedade
o direito à licença gestante
o direito à aposentadoria
o direito às férias remuneradas