Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 391 de 6217

246696

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Para a interposição de recurso administrativo no caso de
indeferimento de pedido protocolado em determinado órgão
público, poderá ser exigido depósito prévio de dinheiro ou bem
se a causa tratar de questões patrimoniais.

Questão: 392 de 6217

249354

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/CE - 7ª Região

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

quarta geração ou dimensão.

primeira geração ou dimensão.

segunda geração ou dimensão.

terceira geração ou dimensão.

Questão: 393 de 6217

246600

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.
Lei aprovada pelo Congresso Nacional para conferir proteção
especial às mulheres, seja qual for o tratamento diferenciado
entre os gêneros, contrariará a CF, que prevê a igualdade entre
homens e mulheres em direitos e obrigações.

Questão: 394 de 6217

249411

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/CE - 7ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

o exercício apenas de direitos fundamentais.

o exercício apenas de deveres fundamentais.

não exercer direitos nem deveres fundamentais.

o exercício de direitos e deveres fundamentais.

Questão: 395 de 6217

249320

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/CE - 7ª Região

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

o exercício apenas de deveres fundamentais.

não exercer direitos nem deveres fundamentais.

o exercício de direitos e deveres fundamentais.

o exercício apenas de direitos fundamentais.