Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Ao completar 18 anos, Leopoldo deverá realizar o alistamento eleitoral, pois, ao atingir a maioridade civil, ele será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, uma vez que preenche todos os requisitos exigidos pela legislação.

Como Madalena é originária de país de língua portuguesa, para obter a nacionalidade brasileira, precisa comprovar apenas residência por um ano ininterrupto, idoneidade moral e estar trabalhando há pelo menos seis meses, ainda que informalmente.

Leopoldo somente poderá requerer a nacionalidade brasileira em quatro anos, pois a legislação estabelece a necessária residência ininterrupta no Brasil por pelo menos vinte anos.

Se Madalena obtiver a naturalização brasileira, caso ela seja condenada pelo cometimento do crime de peculato, sua naturalização será cancelada, por se considerar a atividade como nociva ao interesse nacional.

Caso Rodrigo renuncie à nacionalidade, tal fato não impedirá que ele readquira sua nacionalidade brasileira originária, inclusive podendo se tornar, no futuro, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O habeas corpus é cabível quando alguém, por ilegalidade ou abuso de poder, sofrer efetiva violência ou coação em sua liberdade de locomoção, excluindo-se ameaça a tal direito.

O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros.

O habeas data é cabível para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

O mandado de injunção é cabível sempre que a norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Saulo não pode impetrar mandado de segurança, pois a questão relativa à aposentadoria deve ser resolvida por via administrativa.

Saulo não pode impetrar mandado de segurança, pois a ação constitucional adequada é a de mandado de injunção, para garantir o exercício de seu direito.

Saulo não pode impetrar mandado de segurança, pois contra a decisão de indeferimento cabe recurso, e o mandado de segurança só pode ser impetrado após o esgotamento da via administrativa.

Saulo não pode impetrar mandado de segurança, pois a aposentadoria de servidor público depende de uma decisão da administração, que é discricionária.

Saulo pode impetrar mandado de segurança, pois ele tem direito líquido e certo à aposentadoria, e a administração não pode indeferir o seu requerimento sem justificativa legal.

ilícita, considerando o direito fundamental à propriedade privada;

lícita, sendo assegurada aos proprietários a indenização posterior, se houver dano;

ilícita, pois o uso temporário dos imóveis, embora admitido, está condicionado à justa e prévia indenização;

ilícita, pois o uso dos imóveis pressupõe a sua desapropriação, com justa e prévia indenização;

lícita, considerando que o interesse público sempre prepondera sobre o privado, o que afasta, inclusive, o dever de indenizar, quer antes, quer após o uso.

somente Maria possui direitos fundamentais;

todas possuem os mesmos direitos fundamentais;

somente Joana e Maria possuem direitos fundamentais;

Ingrid somente possui os direitos fundamentais expressamente enumerados;

todas possuem direitos fundamentais, mas os direitos de Joana e Maria são mais amplos que os de Ingrid.