Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 396 de 6265
258715
Banca: IBFC
Órgão: EMBASA
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
pode penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
pode penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
pode penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode
penetrar sem consentimento do morador, salvo para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
Questão: 397 de 6265
258103
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário | Interior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
proteção em face da automação, na forma da lei.
reconhecimento das convenções e acordos coletivos
de trabalho.
jornada de seis horas para trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento.
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada
da remuneração, conforme definido em lei.
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade
do trabalho.
Questão: 398 de 6265
257998
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente - Inteligência
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos
políticos.
Questão: 399 de 6265
257548
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente - Inteligência
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez
que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.
Questão: 400 de 6265
258146
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário | Interior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
haverá pagamento de custas pelo autor no caso de
nova ação.
serão devidas as custas, desde que comprovada a
má-fé do autor.
a improcedência por carência de provas evidencia a
má-fé do autor da ação popular.
a improcedência torna devidos os honorários de
sucumbência.
serão devidas as custas judiciais e ônus de
sucumbência.