Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 406 de 6217
242331
Banca: IBFC
Órgão: PCIEN/PR
Cargo(s): Auxiliar de Necrópsia e Auxiliar de Perícia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
É obrigatória a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional, na mesma base territorial, que será definida
pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não
podendo ser inferior à área de um estado ou território
É vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um
Município
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos da categoria, exclusivamente em questões
judiciais
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
individuais da categoria, exclusivamente em questões
administrativas
Todo trabalhador será obrigado a filiar-se a sindicato
Questão: 407 de 6217
245647
Banca: IBFC
Órgão: PM/BA
Cargo(s): Policial Militar - Aluno Soldado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
Brasileira naturalizada
Estrangeira
Estrangeira residente
Brasileira desde que seja sua opção voluntária, assim
declarada por pelo menos um dos genitores
Brasileira nata
Questão: 408 de 6217
245308
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/ES
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
seguir.
pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida
pela legitimação para o acesso a cargos públicos.
Questão: 409 de 6217
243349
Banca: IBFC
Órgão: PCIEN/PR
Cargo(s): Perito Criminal - Tecnologia da Informação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
Para o cargo de Presidente da República, são condições
de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35
anos e ter nacionalidade brasileira
Para o cargo de Presidente da República, são condições
de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35
anos e ser brasileiro nato
Para o cargo de senador são condições de elegibilidade,
entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro
nato
Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados,
são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade
mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira
Para o cargo de vereador, são condições de
elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos
e ser brasileiro nato
Questão: 410 de 6217
246311
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
I e II.
I e III.
II e IV.
III e IV.