Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 411 de 6193

246033

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil
absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.

correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante
o voto facultativo.

correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.

equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os
analfabetos.

equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto
é obrigatório.

Questão: 412 de 6193

243556

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.

Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.

Certo

Errado

Questão: 413 de 6193

246214

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

Certo

Errado

Questão: 414 de 6193

243287

Banca: IBFC

Órgão: PCIEN/PR

Cargo(s): Perito Criminal - Tecnologia da Informação

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada,
de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou cruéis

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada,
de caráter perpétuo, de morte, de trabalhos forçados, de
banimento ou cruéis

Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso
de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, morte ou
de banimento

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra
declarada, nem de caráter perpétuo, de trabalhos
forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra
declarada, de banimento ou cruéis

Questão: 415 de 6193

243751

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Em nenhuma hipótese, é admitida pela CF a pena de morte, a
qual sequer poderá ser objeto de emenda, dada a existência de
cláusula pétrea nesse sentido.

Certo

Errado