Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 416 de 6265
255172
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
condenado a pena de multa, caso ele considere exorbitante
o valor desta.
militar, contra punição disciplinar imposta sem motivação.
pessoa física, para impugnar determinação de suspensão de
direitos políticos.
estrangeiro, mas sempre em português.
pessoa jurídica, em seu favor, quando ela for acusada de crime
ambiental.
Questão: 417 de 6265
255227
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
amamentação aos filhos de presidiárias.
moradia.
propriedade.
gratuidade do registro civil de nascimento.
assistência jurídica e integral gratuita.
Questão: 418 de 6265
255222
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
proibição de mulher transexual utilizar banheiro público
feminino.
arbitramento de indenização por danos morais contra pessoa
jurídica.
violação de correspondência alheia.
impedimento do exercício do direito de livre associação.
uso da força para coibir manifestação violenta.
Questão: 419 de 6265
252622
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/TO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
podem ter caráter regional ou estadual.
têm autonomia para definir o regime de suas coligações
eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as
candidaturas nacionais, estaduais e municipais.
adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos
seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à
televisão.
podem constituir e utilizar organizações paramilitares,
desde que para fins eleitorais.
Questão: 420 de 6265
253115
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Poá/SP
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
brasileira, naturalizada, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil em 5 (cinco) anos.
brasileira, nata, desde que seja registrada na repartição brasileira competente.
brasileira nata, se, depois de atingida a maioridade, fizer opção pela nacionalidade brasileira em 1 (um) ano.
americana, porque apenas as leis americanas podem incidir, já que a Constituição Federal Brasileira não prevê tal hipótese.
americana, porque a Constituição de 1988 prevê que os filhos de brasileiros terão a nacionalidade do país no qual nascerem.