Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 416 de 6193
243900
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP - São João da Boa Vista/SP
Cargo(s): Assistente - Informática
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória,
dentre outros direitos.
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
irredutibilidade do salário, salvo acordo individual entre as partes.
remuneração do trabalho norturno superior a, no mínimo, 50% à do diurno.
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada
a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Questão: 417 de 6193
244463
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e oitenta dias.
remuneração do serviço extraordinário superior em,
no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está
obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no
máximo de trinta dias, nos termos da lei.
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
Questão: 418 de 6193
246248
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
julgue os itens a seguir.
autorize, previamente, a fundação do sindicato.
Questão: 419 de 6193
246260
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
julgue os itens a seguir.
devam defender por meio do exercício do direito de greve.
Questão: 420 de 6193
244376
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
mandado de segurança coletivo.
mandado de injunção.
ação de descumprimento de preceito fundamental.
habeas data.
mandado de segurança.