Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 416 de 6217

243556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.
Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.

Questão: 417 de 6217

246214

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

Questão: 418 de 6217

244376

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Jurídico

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção

mandado de segurança coletivo.

mandado de injunção.

ação de descumprimento de preceito fundamental.

habeas data.

mandado de segurança.

Questão: 419 de 6217

246260

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que
devam defender por meio do exercício do direito de greve.

Questão: 420 de 6217

245870

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção

a falta total ou parcial de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais.

alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade ou abuso de poder.

qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora.

a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal.

haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no
exercício de atribuições do poder público.