Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e oitenta dias.

remuneração do serviço extraordinário superior em,
no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está
obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no
máximo de trinta dias, nos termos da lei.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória,
dentre outros direitos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

irredutibilidade do salário, salvo acordo individual entre as partes.

remuneração do trabalho norturno superior a, no mínimo, 50% à do diurno.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada
a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil
absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.

correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante
o voto facultativo.

correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.

equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os
analfabetos.

equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto
é obrigatório.

inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o
exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de
trinta e cinco anos.

elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual
residiu até conseguir seu direito à naturalização.

inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização
afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.

elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado
tenha sido superior a cinco anos.

elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em
qualquer estado da Federação.