Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 421 de 6193
244376
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
mandado de segurança coletivo.
mandado de injunção.
ação de descumprimento de preceito fundamental.
habeas data.
mandado de segurança.
Questão: 422 de 6193
245870
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
a falta total ou parcial de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais.
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade ou abuso de poder.
qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora.
a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal.
haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no
exercício de atribuições do poder público.
Questão: 423 de 6193
246213
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANVISA
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
que se seguem.
determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser
estendidos às pessoas jurídicas.
Questão: 424 de 6193
246304
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna
possível a utilização do direito de resposta.
Questão: 425 de 6193
240470
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
seguem com base na Constituição Federal de 1988.
popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, a doutrina mais abalizada não faz distinção
entre sufrágio e voto.