Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 431 de 6265
251551
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
lei ordinária, pois tratados e convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, possuem esse status a partir
do momento em que são promulgados no Brasil.
emenda constitucional, tendo em vista o procedimento observado para sua aprovação no Congresso Nacional.
lei complementar, pois tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos, que complementam a
Constituição Federal, possuem esse status, a partir do momento em que são ratificados pelo Brasil.
emenda constitucional, pois os tratados e convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, possuem esse
status.
emenda constitucional, pois os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos possuem esse
status, independentemente do procedimento de aprovação adotado no Congresso Nacional.
Questão: 432 de 6265
252272
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
da sua naturalização poderá ser extraditado.
Questão: 433 de 6265
251072
Banca: VUNESP
Órgão: IPRESB/SP
Cargo(s): Agente - Previdenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
ação popular.
mandado de injunção.
mandado de segurança.
habeas corpus.
habeas data.
Questão: 434 de 6265
252462
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais
sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
implementação de normas de saúde, higiene e segurança,
é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também
aos servidores ocupantes de cargos públicos.
Questão: 435 de 6265
250981
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Assistente Social - Judiciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
escolha e do exercício laborativo.
comunicação da informação.
imagem das pessoas.
decisão de ir e vir.
liberdade de pensamento e atos.