Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 441 de 6217
238545
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/ES
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.
É plena a liberdade de associação, para fins lícitos,
incluindo a de caráter paramilitar.
A criação de associações e a de cooperativas dependem
de autorização, sendo vedada a interferência estatal em
seu funcionamento.
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, a não ser por meio de convenção
coletiva.
As entidades associativas, ainda que não expressamente
autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição
de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria por elas representada.
Questão: 442 de 6217
240901
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus
É gratuito.
É cabível em relação a qualquer punição disciplinar
militar.
Concede-se para proteger direito líquido e certo.
Assegura o conhecimento de informações pessoais.
Exige sigilo processual.
Questão: 443 de 6217
239979
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Suzano/SP
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
de segunda geração, os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (liberdades públicas), surgidos institucionalmente a partir da Magna Charta.
de terceira geração, os direitos sociais, econômicos
e culturais, surgidos no início do século XX.
de segunda geração, os direitos sociais, econômicos
e culturais, surgidos no início do século XX.
de primeira geração, os direitos sociais, econômicos
e culturais, surgidos no início do século XX.
de quarta geração, os direitos de solidariedade ou
fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida.
Questão: 444 de 6217
241622
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
maiores de setenta e cinco anos de idade.
maiores de dezoito anos de idade.
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
analfabetos.
maiores de setenta anos de idade.
Questão: 445 de 6217
238672
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Taquaritinga/SP
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os analfabetos, os maiores de setenta anos e os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros,
os analfabetos e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos.
São inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos, os
maiores de setenta anos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
É condição de elegibilidade a idade mínima de 21
(vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado
Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de
paz.
Os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos
para dois períodos subsequentes.