Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, obrigatório o voto.

poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.

poderá ser candidata a Governadora do Estado de São Paulo, sendo, para ela, facultativo o voto.

não poderá ser candidata a Governadora do Distrito Federal, sendo, para ela, obrigatório o voto.

não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.

habeas corpus, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

não será considerada brasileira nata, pois não houve o registro na repartição brasileira quando de seu nascimento, mas poderá naturalizar-se se cumpridos os requisitos legais para tanto, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, quinze anos no Brasil e idoneidade moral, e desde que não tenha condenação à pena de reclusão.

não será considerada brasileira nata, pois não houve o registro na repartição brasileira quando de seu nascimento, mas poderá naturalizar-se se cumpridos os requisitos legais para tanto, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, dois anos no Brasil e idoneidade moral.

será considerada brasileira nata se optar, até quatro anos depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, quinze anos no Brasil e idoneidade moral, e desde que não tenha condenação penal.

será considerada brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, tornando-se brasileira naturalizada se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, um ano no Brasil e idoneidade moral.

será considerada brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de adquirida a capacidade civil, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, cinco anos no Brasil e idoneidade moral.

mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao público.

mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de segurança.

mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso.

mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.

permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.

Direitos individuais.

Direitos sociais.

Direitos coletivos.

Direitos transcendentes.

Direitos difusos.