Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 446 de 6193
240737
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
brasileiros natos e naturalizados.
brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei.
brasileiros natos, apenas.
brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.
Questão: 447 de 6193
240943
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
inerentes ao brasileiro nato.
inerentes ao brasileiro naturalizado.
inerentes aos do brasileiro, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento
português ao brasileiro.
correspondentes aos do brasileiro nato, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no
ordenamento português.
Questão: 448 de 6193
238545
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/ES
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.
É plena a liberdade de associação, para fins lícitos,
incluindo a de caráter paramilitar.
A criação de associações e a de cooperativas dependem
de autorização, sendo vedada a interferência estatal em
seu funcionamento.
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, a não ser por meio de convenção
coletiva.
As entidades associativas, ainda que não expressamente
autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição
de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria por elas representada.
Questão: 449 de 6193
240500
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
poderá ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.
poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.
não poderá ocupar cargo da carreira diplomática.
perderá a nacionalidade brasileira no caso de reconhecimento
de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal.
Questão: 450 de 6193
238405
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Alumínio/SP
Cargo(s): Agente de Segurança - Patrimonial
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
de autoridade policial competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei.
do Delegado de Polícia ou do Juiz competente.
do Ministério Público competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei.
de autoridade judiciária competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar,
definidos em lei.
das autoridades policiais Civis, Militares e Federal,
salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.