Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 461 de 6265
246074
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
permanecer no cargo até o final do pleito.
permanecer no cargo até um mês antes do pleito.
renunciar ao mandato até três meses antes do pleito.
renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
Questão: 462 de 6265
246299
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
voto do analfabeto como obrigatório.
exercício do voto pelo analfabeto sendo restrito.
candidatura a cargo eletivo do analfabeto como vedada.
analfabeto tendo cota para candidatar‐se nas eleições municipais.
Questão: 463 de 6265
246311
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
I e II.
I e III.
II e IV.
III e IV.
Questão: 464 de 6265
246312
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
naturalizado por ter sido registrado em solo estrangeiro.
nato por estar a sua mãe em solo italiano em estudos universitários.
nato por ter o seu registro ocorrido em repartição brasileira competente.
naturalizado sob condição de ratificação quando atingir a maioridade civil.
Questão: 465 de 6265
246340
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Filiação partidária.
Sufrágio capacitário.
Iniciativa popular das leis.
Referendo para aprovação de projeto de lei.