Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 466 de 6265

245308

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

O status de cidadão tem duas dimensões: a ativa, que se traduz
pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida
pela legitimação para o acesso a cargos públicos.

Certo

Errado

Questão: 467 de 6265

245602

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Tal lei deve ser complementar, e vigerá e se aplicará a partir
da data da sua publicação.

Tal lei deve ser complementar e não se aplicará às referidas
eleições.

Tal lei deve ser ordinária estadual e não se aplicará às referidas
eleições.

Tal lei deve ser ordinária distrital, e vigerá e se aplicará a partir
da data da sua publicação.

Tal lei deve ser ordinária federal, e se aplicará a partir da data
de sua publicação.

Questão: 468 de 6265

246198

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRE/MG

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

especial.

múltipla.

universal.

capacitária.

Questão: 469 de 6265

243556

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.

Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.

Certo

Errado

Questão: 470 de 6265

244463

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e oitenta dias.

remuneração do serviço extraordinário superior em,
no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está
obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no
máximo de trinta dias, nos termos da lei.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.