Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o
exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de
trinta e cinco anos.

elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual
residiu até conseguir seu direito à naturalização.

inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização
afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.

elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado
tenha sido superior a cinco anos.

elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em
qualquer estado da Federação.

correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil
absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.

correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante
o voto facultativo.

correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.

equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os
analfabetos.

equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto
é obrigatório.

mandado de segurança coletivo.

mandado de injunção.

ação de descumprimento de preceito fundamental.

habeas data.

mandado de segurança.

a falta total ou parcial de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais.

alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade ou abuso de poder.

qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora.

a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal.

haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no
exercício de atribuições do poder público.