Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

São brasileiros naturalizados

São estrangeiros

São estrangeiros naturalizados

São estrangeiros natos

São brasileiros natos

É obrigatória a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional, na mesma base territorial, que será definida
pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não
podendo ser inferior à área de um estado ou território

É vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um
Município

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos da categoria, exclusivamente em questões
judiciais

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
individuais da categoria, exclusivamente em questões
administrativas

Todo trabalhador será obrigado a filiar-se a sindicato

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada,
de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou cruéis

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada,
de caráter perpétuo, de morte, de trabalhos forçados, de
banimento ou cruéis

Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso
de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, morte ou
de banimento

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra
declarada, nem de caráter perpétuo, de trabalhos
forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra
declarada, de banimento ou cruéis

Para o cargo de Presidente da República, são condições
de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35
anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de Presidente da República, são condições
de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35
anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de senador são condições de elegibilidade,
entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro
nato

Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados,
são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade
mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de vereador, são condições de
elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos
e ser brasileiro nato

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória,
dentre outros direitos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

irredutibilidade do salário, salvo acordo individual entre as partes.

remuneração do trabalho norturno superior a, no mínimo, 50% à do diurno.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada
a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.