Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 476 de 6191
230159
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Oficial Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
são inelegíveis.
não podem votar.
podem ser eleitos apenas para o cargo de Vereador.
podem candidatar-se apenas para o cargo de Prefeito.
não podem se alistar como eleitores.
Questão: 477 de 6191
229706
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se
seguem, tendo como referência as disposições da CF.
criminalmente em sentença transitada em julgado.
Questão: 478 de 6191
227502
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os
efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos
são iguais perante a lei.
Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela
naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil.
É permitida a extradição de brasileiros naturalizados,
respeitadas as condições previstas na CF.
São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo
nacional.
A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses
tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade
em favor dos brasileiros.
Questão: 479 de 6191
229652
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se
seguem, tendo como referência as disposições da CF.
e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito internacional de
entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país
requereu a sua extradição. Assertiva: Nessa situação, o pedido
deverá ser negado, uma vez que a CF veda a extradição de
brasileiro.
Questão: 480 de 6191
229858
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se
seguem, tendo como referência as disposições da CF.
seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar,
nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.