Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 481 de 6265

243751

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Em nenhuma hipótese, é admitida pela CF a pena de morte, a
qual sequer poderá ser objeto de emenda, dada a existência de
cláusula pétrea nesse sentido.

Certo

Errado

Questão: 482 de 6265

245647

Banca: IBFC

Órgão: PM/BA

Cargo(s): Policial Militar - Aluno Soldado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Brasileira naturalizada

Estrangeira

Estrangeira residente

Brasileira desde que seja sua opção voluntária, assim
declarada por pelo menos um dos genitores

Brasileira nata

Questão: 483 de 6265

245648

Banca: IBFC

Órgão: PM/BA

Cargo(s): Policial Militar - Aluno Soldado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Vinte e um anos para o cargo de Presidente da República
e dezoito anos para o cargo de Vereador

Trinta e cinco anos para o cargo de Senador e dezoito
anos para o cargo de Vereador

Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da
República e dezoito anos para o cargo de Deputado
Estadual

Trinta anos para o cargo de Deputado Federal e Vinte e
cinco anos para o cargo de Vereador

Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da
República e dezoito anos para o cargo de Deputado
Federal

Questão: 484 de 6265

246213

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

Embora não haja menção expressa no texto da CF,
determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser
estendidos às pessoas jurídicas.

Certo

Errado

Questão: 485 de 6265

246221

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da
nacionalidade brasileira.

Certo

Errado