Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 486 de 6265

246248

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
É livre a associação sindical, desde que o poder público
autorize, previamente, a fundação do sindicato.

Questão: 487 de 6265

246260

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que
devam defender por meio do exercício do direito de greve.

Questão: 488 de 6265

246304

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o
anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna
possível a utilização do direito de resposta.

Questão: 489 de 6265

240470

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se
seguem com base na Constituição Federal de 1988.
Embora a Constituição Federal determine que a soberania
popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, a doutrina mais abalizada não faz distinção
entre sufrágio e voto.

Questão: 490 de 6265

240858

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos
direitos políticos e de nacionalidade.
João elegeu-se vice-governador nas eleições de 1998 e 2002,
quando, então, substituiu o governador por diversas vezes.
Em abril de 2006, João sucederá o titular, que irá candidatar-
se a outro cargo político. Nessa situação, considerando-se a
legislação atualmente em vigor, João poderá candidatar-se à
reeleição para o cargo de governador.