Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 491 de 6191
220451
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São Paulo/SP
Cargo(s): Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Contábeis
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
os direitos e garantias trabalhistas tratam do trabalho, da previdência social e do vínculo jurídico-político entre a pessoa, o empregador e o Estado.
os direitos socioculturais e garantias econômicas enfatizam a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança
e a propriedade.
os direitos difusos abrangem o lazer, a proteção à
maternidade e à infância, bem como a assistência
aos desamparados.
os direitos e garantias civis garantem a participação
na vida política do Estado e o direito de votar e de
ser votado.
os direitos e garantias sociais dispõem sobre o acesso à educação, à saúde, à alimentação e à moradia.
Questão: 492 de 6191
221773
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social | Com Formação em Serviço Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
subsecutivos.
com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o
direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
Questão: 493 de 6191
224435
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da
territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o
critério do ius sanguinis (origem sanguínea).
Questão: 494 de 6191
220342
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGER/ES
Cargo(s): Analista do Executivo - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Na dimensão objetiva, os direitos fundamentais são
qualificados como princípios estruturantes do Estado
democrático de direito, de modo que sua eficácia irradia para
todo o ordenamento jurídico.
O direito fundamental à escusa de consciência restringe-se ao
serviço militar obrigatório.
A CF proíbe a irretroatividade da lei penal, inclusive nos casos
em que haja benefício para o réu.
O estabelecimento de limite de idade para a inscrição em
concurso público viola o princípio da igualdade,
independentemente da justificativa apresentada.
A CF proibiu terminantemente a prática de tortura, ressalvados
os casos de legítima defesa e estado de necessidade.
Questão: 495 de 6191
220434
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
afiançável.
prescritível e sujeito à pena de reclusão.
inafiançável e imprescritível.
sujeito à pena de banimento.
inafiançável e sujeito à pena de trabalhos forçados.