Questões de Direitos e garantias fundamentais

Questão: 91 de 6265

407537

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios
constitucionais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à
escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores
de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.

Certo

Errado

Questão: 92 de 6265

406728

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue o item que se
segue.

Embora todos sejam iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, os estrangeiros residentes no país não
possuem garantias de inviolabilidade do direito à liberdade
e à segurança, exceto quando contraírem núpcias com
brasileiro nato.

Certo

Errado

Questão: 93 de 6265

407533

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios
constitucionais, julgue o item a seguir.

A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por
ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não
está protegida pela liberdade de reunião.

Certo

Errado

Questão: 94 de 6265

407535

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios
constitucionais, julgue o item a seguir.

Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de
drogas nas situações em que se constatar que houve
habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.

Certo

Errado

Questão: 95 de 6265

407550

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São
José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal
Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos
humanos.

A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drogas em
uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso
sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador,
exceto em caso de flagrante delito.

Certo

Errado