Questões de Direitos e garantias fundamentais

mandado de segurança.

alvará de soltura.

habeas corpus.

habeas data.

mandado de injunção.

pode trabalhar legalmente em qualquer tipo de serviço, a partir de dezesseis anos, incluído o trabalho noturno.

está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes de completar dezoito anos de idade.

é livre para exercer qualquer tipo de trabalho, diurno ou noturno, exceto insalubre ou perigoso, a partir de dezesseis anos de idade.

não poderá ser dispensado do serviço militar, uma
vez que essa é uma obrigação imposta a todos os
cidadãos brasileiros.

poderá ser dispensado de prestar o serviço militar,
mas perderá, automaticamente, os seus direitos
políticos.

terá como consequência da recusa de prestar o serviço
militar a sua prisão por tempo fixado em lei.

será dispensado do serviço militar obrigatório, sem
a imposição de penas ou outras obrigações, pois a
Constituição Federal garante a liberdade religiosa.

poderá obter a dispensa do serviço militar obrigatório,
mas terá que cumprir prestação alternativa se
não quiser perder seus direitos políticos.

não pode ingressar, em hipótese alguma, a moradia
de qualquer pessoa da Municipalidade ou fora dela,
ainda que autorizado.

pode ingressar a qualquer hora em caso de flagrante
delito ou desastre, mas sem ordem judicial, somente
durante o dia.

não pode ingressar na casa para prestar socorro,
pois esta não é sua atribuição constitucional.

pode ingressar com consentimento do morador, ou
em caso de flagrante delito ou desastre.

não pode ingressar na casa, em hipótese alguma,
pois não pode ser executor de mandado judicial.