Questões de Direitos e garantias fundamentais

É livre a manifestação do pensamento, tanto de maneira anônima quanto com autoria identificada.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Ser assistido por um defensor público, não podendo ter contato com familiares.

Permanecer calado por tempo indeterminado, dependendo da gravidade do delito.

Ser sentenciado no momento em que o crime foi cometido, caso seja preso em flagrante.

Permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

Solicitar um advogado apenas se confessar o crime.

O morador agiu corretamente, pois o direito da criança à diversão deve prevalecer sobre o direito de locomoção.

A atitude do morador foi legítima, desde que comunicada previamente à vizinhança.

A ação é indevida, pois feriu o direito de livre locomoção garantido pela Constituição em tempos de paz.

A rua pode ser bloqueada por qualquer cidadão, desde que o motivo seja de cunho familiar.

O fechamento só seria ilegal se houvesse causado acidentes ou danos materiais aos vizinhos.

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