Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 36 de 6265

Gabarito Preliminar

2267206

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente em Administração

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) / Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Certo

Errado

Questão: 37 de 6265

Gabarito Preliminar

2267204

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente em Administração

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) / Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá presidir a respectiva casa legislativa.

Certo

Errado

Questão: 38 de 6265

Gabarito Preliminar

2267207

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente em Administração

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Certo

Errado

Questão: 39 de 6265

Gabarito Preliminar

2267208

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente em Administração

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988) / Perda da Nacionalidade

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

Certo

Errado

Questão: 40 de 6265

Gabarito Preliminar

2266780

Banca: Instituto Avalia

Órgão: Itupeva Previdência

Cargo(s): Analista Previdenciário | Planejamento e Gestão

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

A prática de qualquer trabalho, ofício ou profissão independe de regulamentação legal.

A propriedade atenderá a sua função social, exceto se minifúndio.

O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser violado por decisão administrativa.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

A extradição de brasileiro nato é permitida em casos de terrorismo ou tráfico internacional de drogas.