Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 506 de 6217

217990

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Assistente - Procuradoria

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue os
itens seguintes.
Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem
ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo
eletivo.

Questão: 507 de 6217

217088

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: Pref. Cascavel/PR

Cargo(s): Técnico em Enfermagem

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

I, somente.

III, somente.

I, II, III e IV.

I e II, somente.

III e IV, somente.

Questão: 508 de 6217

216800

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
Cabe ao sindicato da categoria definir, no caso de greve, os
serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à
coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade.

Questão: 509 de 6217

219758

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Banca: VUNESP

Órgão: AMLURB - São Paulo/SP

Cargo(s): Analista Fiscal de Serviços

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

será cabível o ajuizamento do habeas data.

caberá ação popular.

o cidadão poderá impetrar mandado de segurança.

o prejudicado poderá impetrar habeas corpus.

conceder-se-á mandado de injunção.

Questão: 510 de 6217

219379

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa; Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação
estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.