Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 511 de 6217
216744
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais, julgue os itens a seguir.
consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política,
mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome
dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos
imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.
Questão: 512 de 6217
219603
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Poá/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo e os parlamentares devem renunciar a seus respectivos mandatos até 6 meses antes da eleição.
o candidato para Governador de Estado deverá ter 35 anos, ser brasileiro e ter domicílio eleitoral no Estado que pretende representar.
o militar com menos de 10 anos de serviço que se candidata a cargo eletivo, deverá se afastar de forma definitiva da atividade militar, não podendo apenas ser agregado.
no caso de constatação de improbidade administrativa, a depender da gravidade dos atos, a pessoa tornar-se-á inelegível pela perda dos direitos políticos.
o analfabeto tem direito de alistabilidade, podendo, portanto, votar e ser eleito.
Questão: 513 de 6217
217057
Banca: FCC
Órgão: TRE/SP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
o estabelecimento de restrições, por lei, à entrada ou permanência de pessoas com seus bens no território nacional.
a reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, mediante aviso prévio à
autoridade competente.
a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado.
a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial
competente.
a entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite.
Questão: 514 de 6217
219570
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Registro/SP
Cargo(s): Analista de Recursos Humanos
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
os direitos e garantias individuais e as normas constitucionais da Administração Pública.
a forma federativa de Estado e a separação de
poderes.
o voto direto, secreto, universal e periódico e o sistema tributário.
os direitos dos servidores públicos e os direitos e garantias individuais.
as medidas provisórias e os direitos e garantias individuais.
Questão: 515 de 6217
219748
Banca: VUNESP
Órgão: AMLURB - São Paulo/SP
Cargo(s): Analista Fiscal de Serviços
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
poderá trabalhar formalmente, havendo somente
restrição quanto ao trabalho perigoso.
poderá trabalhar, normalmente, não havendo qualquer restrição quanto ao tipo ou horário de trabalho.
somente poderá trabalhar, com essa idade, na condição de aprendiz.
poderá obter um trabalho formal, mas não poderá
trabalhar no período noturno nem em trabalho perigoso ou insalubre.
não poderá trabalhar legalmente, uma vez que a
Constituição Federal proíbe o trabalho de menores
de dezessete anos.