Questões de Direitos e garantias fundamentais

Direitos individuais.

Direitos sociais.

Direitos coletivos.

Direitos transcendentes.

Direitos difusos.

Normas declaratórias conferidas pela norma jurídica, disponibilizadas para os indivíduos que compõem o elemento humano do Estado brasileiro.

Normas declaratórias de inegável caráter limitativo que buscam circunstanciar o exercício dos direitos, protegendo os bens jurídicos conferidos.

Normas assecuratórias de inegável caráter limitativo que buscam circunstanciar o exercício dos direitos, protegendo os bens jurídicos conferidos.

Normas assecuratórias conferidas pela norma jurídica, disponibilizadas para os indivíduos que compõem o elemento humano do Estado brasileiro.

Normas fundamentais que se constituem em verdadeiro patrimônio jurídico inalienável e representado pelas expressões requeridas de direito.

inviolabilidade do direito à vida e à incolumidade dos estrangeiros.

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

inviolabilidade à liberdade e à igualdade aos estrangeiros com visto permanente.

inviolabilidade do direito à expressão e à liberdade dos seus pensamentos.

inviolabilidade da igualdade e do livre arbítrio e escolha, seja, brasileiro ou estrangeiro no país.