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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 51 de 6191

388719

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A segurança pública é um direito fundamental social.

Questão: 52 de 6191

388723

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e
liberdade.

Questão: 53 de 6191

388720

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso
a informações públicas e privadas.

Questão: 54 de 6191

388721

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos
demais direitos fundamentais.

Questão: 55 de 6191

388722

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de liberdade de associação protege entidades que
defendam mudanças legislativas e constitucionais.