Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 696 de 6217
154002
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.
primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar-
se à reeleição para o mandato 2015-2018. Considere, ainda,
que, em 2012, ele e sua esposa tenham rompido o vínculo
conjugal. Nessa situação hipotética, caso seja confirmada a
candidatura à reeleição, a ex-esposa não poderá candidatar-se,
no ano de 2014, ao cargo de deputada estadual no estado em
que seu ex-esposo é governador.
Questão: 697 de 6217
153796
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.
de forma lícita, certa vantagem pessoal e, posteriormente, lei
ordinária revogar a regra que previa tal incorporação, de modo
que o servidor não faça mais jus à vantagem, tal lei, nesse
caso, será inconstitucional.
Questão: 698 de 6217
155796
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos,
sendo admitida a cassação nas hipóteses que a lei eleitoral estabelecer.
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros
e, durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
O voto é facultativo para os analfabetos; os presos e os
maiores de sessenta anos.
É condição de elegibilidade para o cargo de Vereador a
idade mínima de 21 anos.
A soberania popular será exercida diretamente pelos
Deputados e Senadores.
Questão: 699 de 6217
155809
Banca: VUNESP
Órgão: PRODEST/ES
Cargo(s): Analista Organizacional - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus
mandado de segurança.
habeas corpus.
alvará de soltura.
mandado de injunção.
ação popular.
Questão: 700 de 6217
155802
Banca: VUNESP
Órgão: PRODEST/ES
Cargo(s): Analista Organizacional - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto.
é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
é reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida.
a lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes.
a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse s ocial o exigirem.