Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 711 de 6217
153539
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.
os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.
o militar é inalistável e inelegível.
Questão: 712 de 6217
153290
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Auxiliar Judiciário
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
Mandado de segurança, habeas corpus, veto de projeto de lei e ação popular.
Iniciativa popular, voto, veto e referendo popular.
Voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Eleição, ação popular, consulta popular e sanção de projeto de lei.
Voto, ação popular, iniciativa popular e ação civil p ública.
Questão: 713 de 6217
150736
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANATEL
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos
os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
possui legitimidade para impetrar mandado de segurança
coletivo apenas em defesa de seus filiados.
Questão: 714 de 6217
153351
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
do tribunal do júri deve prevalecer à de eventual foro por
prerrogativa de função fixado por constituição estadual.
Questão: 715 de 6217
153659
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.
absoluto.